Resumo:

O conteúdo do nosso website, bem como os designs dos nossos Produtos, estão (e permanecerão) protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo, em particular, direitos de autor, e permanecem propriedade da Tylko.

6.1. Os Produtos e o Serviço (incluindo qualquer parte dos mesmos e todas as visualizações virtuais dos Produtos):

(a) constituem uma obra na aceção da Lei dos Direitos de Autor e estão protegidos ao abrigo das disposições da mesma; e

(b) estão protegidos ao abrigo das disposições da Lei da Propriedade Industrial.

Todos os direitos sobre os Produtos e o Serviço (incluindo qualquer parte dos mesmos e todas as visualizações de realidade aumentada dos Produtos) decorrentes da legislação aplicável, incluindo, em particular, a Lei dos Direitos de Autor e a Lei da Propriedade Industrial, pertencem exclusivamente à Tylko.

6.2. Não é nossa intenção que a utilização do Serviço (incluindo a celebração de um Contrato ou de um Contrato de Venda) resulte em:

(a) a aquisição, por parte do Utilizador, de quaisquer direitos de autor, incluindo, em particular, quaisquer direitos de autor sobre um Produto ou o Serviço (incluindo qualquer parte dos mesmos ou qualquer visualização de realidade aumentada dos Produtos);

(b) a aquisição, por parte do Utilizador, de quaisquer direitos ou privilégios relativos a um Produto ou ao Serviço ao abrigo da Lei da Propriedade Industrial; ou

(c) a obtenção, por parte do Utilizador, do consentimento referido no n.º 2 do artigo 2.º da Lei dos Direitos de Autor.

A cópia dos Produtos ou do Serviço (ou de qualquer parte dos mesmos), ou qualquer outra forma de utilização dos mesmos sem o consentimento da Tylko, é estritamente proibida.

6.3. Não obstante o disposto nas Secções 6.1 e 6.2 acima, caso a sua utilização do Serviço resulte na aquisição de quaisquer direitos referidos na Secção 6.2(a) ou (b), concede-nos, por este meio, uma licença não exclusiva, a nível mundial para utilizar o Produto ou Serviço (ou qualquer parte dos mesmos) relativamente aos quais tais direitos tenham sido adquiridos, em todos os campos de exploração previstos no artigo 50.º da Lei dos Direitos de Autor, nomeadamente: (i) a gravação e reprodução do Produto ou Serviço (ou qualquer parte dos mesmos) por qualquer meio, incluindo, em particular, a impressão, a reprografia, a gravação magnética ou qualquer técnica digital, incluindo em suportes de memória; (ii) a introdução na memória de um computador e a colocação em circulação de originais ou cópias do Produto ou Serviço (ou de qualquer parte dos mesmos), bem como o seu empréstimo ou aluguer; (iii) a execução pública, exibição, difusão, retransmissão e redifusão do Produto ou Serviço (ou de qualquer parte dos mesmos), bem como a sua disponibilização ao público de forma a permitir que cada pessoa lhes aceda no momento e local da sua escolha (em particular através da Internet, em qualquer dispositivo ou suporte de dados, e através de qualquer interface de utilizador). A licença referida na presente Secção 6.3 é concedida por um período de 20 anos.