Resumo:

No prazo de 100 dias após a entrega, tem o direito de se retirar do Contrato e devolver a maioria dos nossos móveis sem indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos adicionais — com as seguintes exceções: 30 dias para sofás e 14 dias para mantas e acessórios. Os produtos devolvidos não devem apresentar sinais de utilização, não devem estar danificados e devem estar completos. Os conjuntos de amostras e as encomendas de design personalizado (modificadas por nós a pedido do Utilizador) não são retornáveis. Para iniciar uma devolução, pode utilizar a função de desistência disponível diretamente em tylko.com — clique no botão «Cancelar encomenda» no rodapé do site e preencha o formulário de contacto. Pode também submeter a declaração relevante por e-mail e devolver-nos o Produto. Se desejar, indique o motivo da devolução — embora não seja obrigatório, ficamos gratos se o fizer. Isto ajudar-nos-á a melhorar continuamente os nossos produtos e serviços.

8.1. Independentemente de qualquer direito de apresentar uma Reclamação, tem o direito de rescindir o Contrato de Venda e devolver o Produto sem indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos adicionais ("Rescisão"). O direito de Rescisão não se aplica a Produtos que apresentem sinais de uso, tenham sido danificados ou estejam incompletos, a conjuntos de amostras, ou a Produtos concebidos ou modificados pela equipa da Tylko a pedido escrito ou oral do Utilizador (encomendas de design personalizado). A devolução de um Produto que não cumpra as condições acima referidas pode resultar numa redução do montante do reembolso ou, em casos excecionais, na recusa da aceitação da devolução.

Para facilitar o exercício do seu direito de Rescisão, disponibilizamos uma função de rescisão online em tylko.com, acessível durante todo o período em que o direito de Rescisão pode ser exercido. Pode aceder a esta função clicando na ligação "Cancelar Encomenda" no rodapé do site tylko.com, que o redirecionará para um formulário de contacto (no separador "Cancelamento").

Através do formulário, pode fornecer-nos convenientemente as seguintes informações:

(a) o seu nome completo;

(b) detalhes que identifiquem o contrato do qual pretende rescindir (em particular, o seu número de encomenda); e

(c) o endereço de e-mail para o qual deve ser enviada a confirmação de receção da sua declaração de rescisão.

Depois de preencher o formulário, confirme a sua rescisão clicando no botão "Confirmar Rescisão". Imediatamente após a ativação da função de confirmação, enviar-lhe-emos um e-mail para o endereço fornecido, confirmando a receção da sua declaração de rescisão, juntamente com o seu conteúdo e a data e hora do envio.

A utilização da função acima referida não é obrigatória — também pode enviar uma declaração de rescisão por e-mail para [email protected]. Em caso de litígio, o consumidor pode contactar o organismo de resolução alternativa de litígios (RAL) competente. O organismo competente é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em: www.cniacc.pt. Disponibilizamos também um Livro de Reclamações eletrónico em: www.livroreclamacoes.pt. Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar voluntariamente em procedimentos perante um organismo de ADR, a menos que tal obrigação decorra diretamente de disposições legais imperativas. Pode indicar o motivo da sua devolução — embora não o exijamos, ficaríamos gratos se decidisse partilhá-lo, pois ajuda-nos a melhorar continuamente os nossos produtos e serviços.

8.2. O direito de Rescisão pode ser exercido:

(a) no caso de mobiliário, excluindo artigos de design personalizado, sofás e conjuntos de amostras — no prazo de 100 (cem) dias a contar da data de entrega do Produto;

(b) para sofás — no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de entrega do Produto; e

(c) para altifalantes, mantas e acessórios — no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega.

8.3. O Produto sujeito a Rescisão será devolvido a nosso exclusivo custo e risco. Devido à natureza de determinados Produtos (mobiliário de grandes dimensões), que não podem ser devolvidos através dos serviços postais normais, a recolha do Produto devolvido é organizada e financiada por nós — não incorrerá em quaisquer custos relacionados com a devolução. Solicitamos que, sempre que possível, os produtos sejam devolvidos na sua embalagem original — ao fazê-lo, reduzimos coletivamente o desperdício e contribuímos para a responsabilidade ambiental. Se já não tiver a embalagem original, podemos fornecer-lhe materiais de embalagem adequados para o envio de devolução.

Por favor, embale o Produto com cuidado e segurança para evitar danos durante o transporte (este requisito não se aplica a mobiliário recolhido por nós no âmbito de um serviço de desmontagem).

8.4. No prazo de 7 (sete) dias após a receção do produto devolvido, verificaremos se este cumpre os requisitos estabelecidos na Secção 8.3. Será informado do resultado por e-mail para o endereço fornecido durante o registo ou na sua declaração de rescisão.

8.5. Desde que o estado do Produto devolvido seja considerado satisfatório, reembolsaremos o preço total de compra do Produto e quaisquer custos de entrega por si suportados no prazo de 14 (catorze) dias após a receção da notificação da sua Rescisão. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para pagar o Produto devolvido. Podemos reter o reembolso até termos recebido o Produto ou até que tenha fornecido prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

8.5a. Serviço de montagem — não reembolsável. A taxa pelo serviço de montagem opcional (Secção 5.13.1) não é reembolsável quando a montagem tiver sido realizada antes da submissão de uma declaração de desistência. Ao solicitar a montagem como parte da Encomenda, o Cliente reconhece expressamente que o serviço será prestado antes do termo do prazo de desistência e que a taxa de montagem não será reembolsada em caso de Desistência.

8.6. Em caso de litígio relativo à Rescisão do Contrato, tem o direito de procurar uma resolução através de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios. Em particular, pode submeter o seu caso a um mediador ou tribunal de arbitragem, preenchendo o formulário relevante junto da instituição adequada. Uma lista indicativa dessas instituições e os seus dados de contacto estão disponíveis em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies_en?prefLang=pl. Mantém também o direito de intentar uma ação judicial perante um tribunal da sua escolha.