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A base jurídica para o tratamento é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
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Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
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A qualquer momento, sem qualquer custo e sem necessidade de apresentar qualquer justificação, pode solicitar informações sobre os dados relativos a si guardados nos nossos sistemas, bem como sobre a origem, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem esses dados foram transmitidos e os motivos pelos quais foram guardados.
Além disso, tem o direito legal de retificação, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais. Pode igualmente retirar o seu consentimento para a utilização dos seus dados a qualquer momento e sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Se tratarmos os seus dados pessoais para prosseguir os nossos interesses legítimos ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tem o direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD. Tem ainda o direito à portabilidade dos seus dados e o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados, caso não esteja satisfeito com o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais.
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